PCA 2027· Próximo exercícioServiço
Código do Instrumento - 992351: Promover a regularização fundiária dos bairros Vila Bandeirante, Vila Monteiro e Residencial Padre Delfino (Campus do IFMA) em Timon-MA, ocupado por famílias de baixa renda. Garantir segurança jurídica às propriedades, acesso a financiamentos para melhorias habitacionais e promover a integração social e o desenvolvimento urbano. Essa iniciativa atende ao direito à moradia da Constituição, fortalecendo a função social da propriedade e impulsionando a arrecadação de tributos municipais.
Municipio de Timon — Timon / MA
Quantidade estimada
1
Valor Global
Valor unitário estimado
R$ 1.445.499,00
Valor total estimado
R$ 1.445.499,00
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Órgão
- Nome
- Municipio de Timon
- CNPJ
- 06.115.307/0001-14
- Unidade
- Secretaria Municipal De Planejamento Urbano E Regularização Fundiária
- Município
- Timon
- UF
- MA
- Esfera
- Municipal
- Poder
- Não se aplica
PCA
- Ano do PCA
- 2027
- Identificador
- 06115307000114-0-000004/2027
- Data de publicação
- 10/08/2026
- Última atualização do PCA
- 10/08/2026
- Itens planejados no PCA
- 28
- Valor total estimado do PCA
- R$ 8.191.694,72
- Principais categorias
- Serviço · Material · Serviços de Engenharia
Item
- Descrição
- Código do Instrumento - 992351: Promover a regularização fundiária dos bairros Vila Bandeirante, Vila Monteiro e Residencial Padre Delfino (Campus do IFMA) em Timon-MA, ocupado por famílias de baixa renda. Garantir segurança jurídica às propriedades, acesso a financiamentos para melhorias habitacionais e promover a integração social e o desenvolvimento urbano. Essa iniciativa atende ao direito à moradia da Constituição, fortalecendo a função social da propriedade e impulsionando a arrecadação de tributos municipais.
- Número do item
- 21
- Categoria
- Serviço
- Classificação
- Serviço · Serviço de Assessoria em Regularização Fundiária
- Código do item no catálogo
- —
- PDM
- —
- Grupo de contratação
- —
- Unidade requisitante
- Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Regularização Fundiária
- Quantidade
- 1 Valor Global
- Valor unitário estimado
- R$ 1.445.499,00
- Valor total estimado
- R$ 1.445.499,00
- Valor previsto para o exercício
- R$ 1.445.499,00
- Data desejada no planejamento
- 04/01/2027
- Atualização do item
- 10/08/2026
O ano do PCA indica o exercício planejado. A data de atualização indica quando o órgão alterou a informação. A data desejada é a previsão informada no PCA — não é data de licitação.
Fonte
Portal Nacional de Contratações Públicas
Confirme a informação oficial antes de qualquer decisão.