Termos de Uso

1. O serviço

O Plano PCA oferece (a) pesquisa e organização de informações públicas dos Planos de Contratações Anuais disponibilizados no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e (b) uma ferramenta gratuita para elaborar e organizar PCAs em uma conta pessoal.

2. Independência

O Plano PCA é uma plataforma independente de pesquisa e organização de informações públicas. Não possui vínculo institucional com o Governo Federal ou com o Portal Nacional de Contratações Públicas. PCAs elaborados na ferramenta não são publicados nem enviados ao PNCP.

3. Natureza das informações

• O PCA é planejamento, não contratação aberta. Nada no site constitui edital, convite ou aviso de licitação.
• Quantidades, valores e datas são estimativas informadas pelos órgãos e podem ser alterados a qualquer momento.
• Pode haver defasagem entre a atualização no PNCP e a nossa base. Os dados são provenientes de informações públicas disponibilizadas pelo PNCP. Para confirmação e informações oficiais, consulte a fonte oficial.

4. Conta de usuário

• A conta é pessoal. Informe nome e e-mail verdadeiros e mantenha sua senha em sigilo; você responde pelo uso feito com ela.
• A senha é armazenada apenas como hash. Em caso de esquecimento, a recuperação é feita por link de redefinição, nunca pela revelação da senha.
• Você pode excluir a conta a qualquer momento em “Minha conta”; a exclusão apaga também todos os seus PCAs.
• Podemos bloquear ou excluir contas usadas para abuso, fraude, tentativa de acesso indevido ou violação destes termos.

5. Conteúdo dos PCAs elaborados

Você é o responsável pelo conteúdo que cadastra e pela sua conferência antes de qualquer uso oficial. A ferramenta é um apoio à organização do planejamento e não substitui os sistemas, normas e aprovações exigidos pelo seu órgão. Exporte regularmente os PCAs que precisar guardar; o serviço é gratuito e oferecido sem garantia de disponibilidade contínua.

6. Sem garantia de resultado

O uso do site não garante participação, vitória ou contratação em qualquer procedimento público. Decisões tomadas com base nas informações são de responsabilidade do usuário.

7. Uso adequado

É proibido utilizar robôs, extração automatizada em massa ou qualquer meio que sobrecarregue o serviço, bem como tentar acessar áreas restritas ou dados de outras contas. Podemos limitar ou bloquear acessos abusivos.

8. Privacidade

O tratamento de dados segue a Política de Privacidade e a Política de Cookies.

9. Contato

Dúvidas sobre estes termos: contact@planopca.com.br.

10. Alterações

Estes termos podem ser atualizados; a versão vigente é sempre a publicada nesta página.