S.I.M.C - CIGEDAS A iniciativa de contratação de empresa especializada em serviços veterinários para implantação do Serviço de Inspeção Municipal Consorciado (SIMC), no município advém da necessidade de fiscalização nos estabelecimentos para adequação às normas sanitárias garantindo um produto inspecionado e de qualidade para a população. Este serviço visa promover a saúde pública e a segurança alimentar, incluindo o abate de animais e seus produtos; o pescado e seus derivados; o leite e seus derivados; ovos e seus derivados; mel e cera de abelhas e seus derivados; Cereais, frutas, tubérculos e raízes, legumes, leguminosas e vegetais e seus subprodutos; A Lei 9.712/1998 instituiu também o Novo sistema de inspeção, o Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária (SUASA), de adesão voluntária, regulamentado pelo Decreto 5.741/2006 que foi alterado pelo Decreto nº 10.032, de 1º de outubro de 2019 que dispõe sobre as competências dos consórcios públicos de Município no âmbito do Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal (SISB-POA).

Item

Descrição

S.I.M.C - CIGEDAS A iniciativa de contratação de empresa especializada em serviços veterinários para implantação do Serviço de Inspeção Municipal Consorciado (SIMC), no município advém da necessidade de fiscalização nos estabelecimentos para adequação às normas sanitárias garantindo um produto inspecionado e de qualidade para a população. Este serviço visa promover a saúde pública e a segurança alimentar, incluindo o abate de animais e seus produtos; o pescado e seus derivados; o leite e seus derivados; ovos e seus derivados; mel e cera de abelhas e seus derivados; Cereais, frutas, tubérculos e raízes, legumes, leguminosas e vegetais e seus subprodutos; A Lei 9.712/1998 instituiu também o Novo sistema de inspeção, o Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária (SUASA), de adesão voluntária, regulamentado pelo Decreto 5.741/2006 que foi alterado pelo Decreto nº 10.032, de 1º de outubro de 2019 que dispõe sobre as competências dos consórcios públicos de Município no âmbito do Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal (SISB-POA).

Número do item

251

Categoria

Serviço

Classificação

Serviço · SERVIÇO

Código do item no catálogo

00000047121

PDM

—

Grupo de contratação

SAÚDE - SERVIÇOS

Unidade requisitante

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

Quantidade

1 SERV

Valor unitário estimado

R$ 15.000,00

Valor total estimado

R$ 15.000,00

Data desejada no planejamento

31/12/2027

Atualização do item

12/08/2026