ROBÓTICA E OFICINAS EDUCACIONAIS Prestação de serviço para ministrar oficinas especializadas em robótica educacional aos alunos da Ensino Fundamental da Rede Municipal de Ensino de Nazareno/MG. Justificativa: As entidades do Sistema S, embora não integrem a Administração Pública, atuam ao lado do Estado na busca pela concretização dos interesses sociais. Para tanto, exercem suas atividades conforme as respectivas finalidades institucionais, que, geralmente, relacionam-se à assistência social e à formação profissional, cultural e de educação dos trabalhadores do setor econômico ao qual estão vinculadas. O SESI é uma entidade sem fins lucrativos, que tem como missão promover a qualidade de vida do trabalhador e de seus dependentes e estimular a gestão socialmente responsável da empresa industrial. A entidade atua na oferta complementar de serviços educacionais, como educação básica e educação continuada. Esse modelo foi recepcionado pelo art. 240 da Constituição Federal e já reconhecido pelo STF na decisão no RE nº 789874-DF. Considerando a natureza singular do SESI e do SENAI, com uma sólida experiência na educação básica e profissional, as instituições se consolidaram com comprovada qualidade técnica, que os diferencia no mercado educacional. Ressalta-se ainda, que o SESI/MG e o SENAI/MG são instituições privadas sem fins lucrativos, que possuem uma reputação ética e profissional inquestionável. Desta forma, necessária a contratação da referida empresa, haja vista se tratar de prestadora de serviço exclusiva aos parâmetros educacionais do curso a ser ofertado.

Item

Descrição

ROBÓTICA E OFICINAS EDUCACIONAIS Prestação de serviço para ministrar oficinas especializadas em robótica educacional aos alunos da Ensino Fundamental da Rede Municipal de Ensino de Nazareno/MG. Justificativa: As entidades do Sistema S, embora não integrem a Administração Pública, atuam ao lado do Estado na busca pela concretização dos interesses sociais. Para tanto, exercem suas atividades conforme as respectivas finalidades institucionais, que, geralmente, relacionam-se à assistência social e à formação profissional, cultural e de educação dos trabalhadores do setor econômico ao qual estão vinculadas. O SESI é uma entidade sem fins lucrativos, que tem como missão promover a qualidade de vida do trabalhador e de seus dependentes e estimular a gestão socialmente responsável da empresa industrial. A entidade atua na oferta complementar de serviços educacionais, como educação básica e educação continuada. Esse modelo foi recepcionado pelo art. 240 da Constituição Federal e já reconhecido pelo STF na decisão no RE nº 789874-DF. Considerando a natureza singular do SESI e do SENAI, com uma sólida experiência na educação básica e profissional, as instituições se consolidaram com comprovada qualidade técnica, que os diferencia no mercado educacional. Ressalta-se ainda, que o SESI/MG e o SENAI/MG são instituições privadas sem fins lucrativos, que possuem uma reputação ética e profissional inquestionável. Desta forma, necessária a contratação da referida empresa, haja vista se tratar de prestadora de serviço exclusiva aos parâmetros educacionais do curso a ser ofertado.

Número do item

412

Categoria

Serviço

Classificação

Serviço · SERVIÇO

Código do item no catálogo

00000047528

PDM

—

Grupo de contratação

EDUCAÇÃO - SERVIÇOS

Unidade requisitante

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Quantidade

1 SERV

Valor unitário estimado

R$ 130.000,00

Valor total estimado

R$ 130.000,00

Data desejada no planejamento

11/06/2027

Atualização do item

12/08/2026