O objeto do presente instrumento é a contratação de serviços técnicos em Medicina Ocupacional do Trabalho e de Segurança do Trabalho, para elaborar, cumprir, atualizar, coordenar e executar os serviços, de acordo com as Normas Regulamentadoras do Ministério da Economia - Secretaria de Previdência e Trabalho, assim como para atender as exigências da CLT - Consolidação das Leis do Trabalho, a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, nas condições, quantidades e especificações estabelecidas no Termo de Referência, compreendendo: 1 Emissão de todos os Laudos, no âmbito da Medicina Ocupacional e da Segurança do Trabalho (PGR, PCMSO, LIE, LTCAT, EAT e PPP, entre outros necessários e, suas atualizações); 2 Serviços especializados por um Médico do Trabalho, um Enfermeiro do Trabalho, um Auxiliar de Enfermagem e um Técnico de Segurança do Trabalho, nas dependências do Conselho. 3 Consultoria e treinamento para formação dos membros da CIPA e para Operadores de Teleatendimento do quadro de funcionários do Conselho; 4 Promoção das ações preventivas de saúde; 5 eSocial (eventos SST).

Item

Descrição

O objeto do presente instrumento é a contratação de serviços técnicos em Medicina Ocupacional do Trabalho e de Segurança do Trabalho, para elaborar, cumprir, atualizar, coordenar e executar os serviços, de acordo com as Normas Regulamentadoras do Ministério da Economia - Secretaria de Previdência e Trabalho, assim como para atender as exigências da CLT - Consolidação das Leis do Trabalho, a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, nas condições, quantidades e especificações estabelecidas no Termo de Referência, compreendendo: 1 Emissão de todos os Laudos, no âmbito da Medicina Ocupacional e da Segurança do Trabalho (PGR, PCMSO, LIE, LTCAT, EAT e PPP, entre outros necessários e, suas atualizações); 2 Serviços especializados por um Médico do Trabalho, um Enfermeiro do Trabalho, um Auxiliar de Enfermagem e um Técnico de Segurança do Trabalho, nas dependências do Conselho. 3 Consultoria e treinamento para formação dos membros da CIPA e para Operadores de Teleatendimento do quadro de funcionários do Conselho; 4 Promoção das ações preventivas de saúde; 5 eSocial (eventos SST).

Número do item

77

Categoria

Serviço

Classificação

Serviço · Serviços de Assessoria em Saúde e Segurança do Trabalho e Gestão de SST

Código do item no catálogo

—

PDM

—

Grupo de contratação

—

Unidade requisitante

Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado de São Paulo

Quantidade

1 Valor Global

Valor unitário estimado

R$ 1.000.000,00

Valor total estimado

R$ 1.000.000,00

Valor previsto para o exercício

R$ 1.000.000,00

Data desejada no planejamento

01/06/2027

Atualização do item

01/04/2026