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PCA 2027· Próximo exercícioServiço

Constitui o objeto do presente contrato a prestação de serviços Jurídica no Âmbito do Direito Direito Criminal referente a Lei (11.340/2006) e Direito de Família relacionado aos Secretaria da Mulher no município Termo de Referência, nos termos da especializados de Assessoria Administrativo da Secretaria da Mulher, Maria da Penha interesses das famílias atendidas na de Araci Bahia, constantes no Inexigibilidade n° I 009 / 2022.

Municipio de Araci — Araci / BA

Quantidade estimada

1

Unidade

Valor unitário estimado

R$ 168.000,00

Valor total estimado

R$ 168.000,00

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PCA é planejamento, não contratação aberta. Um item planejado não significa que a contratação já foi iniciada nem garante que ela ocorrerá, e as informações podem ser alteradas pelo órgão. Confirme sempre na fonte oficial, o PNCP.

Órgão

Nome
Municipio de Araci
CNPJ
14.232.086/0001-92
Unidade
Prefeitura Municipal de Araci
Município
Araci
UF
BA
Esfera
Municipal
Poder
Não se aplica

PCA

Ano do PCA
2027
Identificador
14232086000192-0-000001/2027
Data de publicação
28/05/2026
Última atualização do PCA
28/05/2026
Itens planejados no PCA
688
Valor total estimado do PCA
R$ 190.369.688,01
Principais categorias
Serviço · Material

Item

Descrição
Constitui o objeto do presente contrato a prestação de serviços Jurídica no Âmbito do Direito Direito Criminal referente a Lei (11.340/2006) e Direito de Família relacionado aos Secretaria da Mulher no município Termo de Referência, nos termos da especializados de Assessoria Administrativo da Secretaria da Mulher, Maria da Penha interesses das famílias atendidas na de Araci Bahia, constantes no Inexigibilidade n° I 009 / 2022.
Número do item
55
Categoria
Serviço
Classificação
Serviço · Serviços Advocatícios
Código do item no catálogo
null
PDM
null
Grupo de contratação
null
Unidade requisitante
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
Quantidade
1 Unidade
Valor unitário estimado
R$ 168.000,00
Valor total estimado
R$ 168.000,00
Valor previsto para o exercício
R$ 168.000,00
Data desejada no planejamento
30/09/2027
Atualização do item
28/05/2026

O ano do PCA indica o exercício planejado. A data de atualização indica quando o órgão alterou a informação. A data desejada é a previsão informada no PCA — não é data de licitação.

Fonte

Portal Nacional de Contratações Públicas

Confirme a informação oficial antes de qualquer decisão.

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