PCA 2027· Próximo exercícioServiço
Prestação de serviços advocatícios, os quais compreenderão ASSESSORIA JURÍDICA em Licitação, com base na novel Lei 14.133/21, para todas as secretarias, emissão de parecer, respostas a consultas, orientação sobre licitação e contratos administrativos, dentre outros. A nova Lei de Licitações reconhece a importância de o processo de contratação contar com o assessoramento do setor jurídico do órgão ou entidade contratante, visando garantir a lisura dos atos praticados. Além disso, orientação sobre Lei de responsabilidade Fiscal, realizando auxílio técnico no que pesa a licitações e contratos provenientes desta administração.
Municipio de Araci — Araci / BA
Quantidade estimada
1
Unidade
Valor unitário estimado
R$ 180.000,00
Valor total estimado
R$ 180.000,00
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Órgão
- Nome
- Municipio de Araci
- CNPJ
- 14.232.086/0001-92
- Unidade
- Prefeitura Municipal de Araci
- Município
- Araci
- UF
- BA
- Esfera
- Municipal
- Poder
- Não se aplica
PCA
- Ano do PCA
- 2027
- Identificador
- 14232086000192-0-000001/2027
- Data de publicação
- 28/05/2026
- Última atualização do PCA
- 28/05/2026
- Itens planejados no PCA
- 688
- Valor total estimado do PCA
- R$ 190.369.688,01
- Principais categorias
- Serviço · Material
Item
- Descrição
- Prestação de serviços advocatícios, os quais compreenderão ASSESSORIA JURÍDICA em Licitação, com base na novel Lei 14.133/21, para todas as secretarias, emissão de parecer, respostas a consultas, orientação sobre licitação e contratos administrativos, dentre outros. A nova Lei de Licitações reconhece a importância de o processo de contratação contar com o assessoramento do setor jurídico do órgão ou entidade contratante, visando garantir a lisura dos atos praticados. Além disso, orientação sobre Lei de responsabilidade Fiscal, realizando auxílio técnico no que pesa a licitações e contratos provenientes desta administração.
- Número do item
- 75
- Categoria
- Serviço
- Classificação
- Serviço · Serviços Advocatícios
- Código do item no catálogo
- null
- PDM
- null
- Grupo de contratação
- null
- Unidade requisitante
- SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
- Quantidade
- 1 Unidade
- Valor unitário estimado
- R$ 180.000,00
- Valor total estimado
- R$ 180.000,00
- Valor previsto para o exercício
- R$ 180.000,00
- Data desejada no planejamento
- 30/09/2027
- Atualização do item
- 28/05/2026
O ano do PCA indica o exercício planejado. A data de atualização indica quando o órgão alterou a informação. A data desejada é a previsão informada no PCA — não é data de licitação.
Fonte
Portal Nacional de Contratações Públicas
Confirme a informação oficial antes de qualquer decisão.