PCA 2027· Próximo exercícioServiço
Prestação de serviços jurídicos especializados de assessoria jurídica, consultiva e litigiosa para acompanhar e atuar em demandas judiciais que versem sobre a matéria de direito Administrativo e Cível, em que o Município de Araci detenha interesse jurídico, no âmbito da Justiça Comum Federal de primeiro Grau, e do Tribunal de Justiça da Bahia, bem como o acompanhamento de prestações de contas, denúncias, termos de ocorrência, tomadas de Contas Especial, ou qualquer outro procedimento relativo ao Município junto ao Tribunal de Contas dos Municípios e Tribunal de Contas do Estado da Bahia.
Municipio de Araci — Araci / BA
Quantidade estimada
1
Unidade
Valor unitário estimado
R$ 168.000,00
Valor total estimado
R$ 168.000,00
Ver o PCA completo deste itemSalve o PCA deste item para acompanhá-lo na sua área.
Órgão
- Nome
- Municipio de Araci
- CNPJ
- 14.232.086/0001-92
- Unidade
- Prefeitura Municipal de Araci
- Município
- Araci
- UF
- BA
- Esfera
- Municipal
- Poder
- Não se aplica
PCA
- Ano do PCA
- 2027
- Identificador
- 14232086000192-0-000001/2027
- Data de publicação
- 28/05/2026
- Última atualização do PCA
- 28/05/2026
- Itens planejados no PCA
- 688
- Valor total estimado do PCA
- R$ 190.369.688,01
- Principais categorias
- Serviço · Material
Item
- Descrição
- Prestação de serviços jurídicos especializados de assessoria jurídica, consultiva e litigiosa para acompanhar e atuar em demandas judiciais que versem sobre a matéria de direito Administrativo e Cível, em que o Município de Araci detenha interesse jurídico, no âmbito da Justiça Comum Federal de primeiro Grau, e do Tribunal de Justiça da Bahia, bem como o acompanhamento de prestações de contas, denúncias, termos de ocorrência, tomadas de Contas Especial, ou qualquer outro procedimento relativo ao Município junto ao Tribunal de Contas dos Municípios e Tribunal de Contas do Estado da Bahia.
- Número do item
- 80
- Categoria
- Serviço
- Classificação
- Serviço · Serviços Advocatícios
- Código do item no catálogo
- null
- PDM
- null
- Grupo de contratação
- null
- Unidade requisitante
- SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
- Quantidade
- 1 Unidade
- Valor unitário estimado
- R$ 168.000,00
- Valor total estimado
- R$ 168.000,00
- Valor previsto para o exercício
- R$ 168.000,00
- Data desejada no planejamento
- 30/09/2027
- Atualização do item
- 28/05/2026
O ano do PCA indica o exercício planejado. A data de atualização indica quando o órgão alterou a informação. A data desejada é a previsão informada no PCA — não é data de licitação.
Fonte
Portal Nacional de Contratações Públicas
Confirme a informação oficial antes de qualquer decisão.