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PCA 2027· Próximo exercícioServiço

O presente contrato tem por objeto o pagamento da assistência financeira complementar da União referente ao Piso Nacional da enfermagem, pelo cumprimento no quantum estabelecido através do Contrato no I014/2024ENF, firmado através do Edital de Credenciamento no 002/2023, e será regido pelas disposições da Lei Federal no 14.434/2022 e da Lei Municipal 428 de 15 de setembro de 2023, que dispõe sobre a complementação do piso nacional da Enfermagem.

Municipio de Araci — Araci / BA

Quantidade estimada

1

Unidade

Valor unitário estimado

R$ 21.816,34

Valor total estimado

R$ 21.816,34

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PCA é planejamento, não contratação aberta. Um item planejado não significa que a contratação já foi iniciada nem garante que ela ocorrerá, e as informações podem ser alteradas pelo órgão. Confirme sempre na fonte oficial, o PNCP.

Órgão

Nome
Municipio de Araci
CNPJ
14.232.086/0001-92
Unidade
Prefeitura Municipal de Araci
Município
Araci
UF
BA
Esfera
Municipal
Poder
Não se aplica

PCA

Ano do PCA
2027
Identificador
14232086000192-0-000001/2027
Data de publicação
28/05/2026
Última atualização do PCA
28/05/2026
Itens planejados no PCA
688
Valor total estimado do PCA
R$ 190.369.688,01
Principais categorias
Serviço · Material

Item

Descrição
O presente contrato tem por objeto o pagamento da assistência financeira complementar da União referente ao Piso Nacional da enfermagem, pelo cumprimento no quantum estabelecido através do Contrato no I014/2024ENF, firmado através do Edital de Credenciamento no 002/2023, e será regido pelas disposições da Lei Federal no 14.434/2022 e da Lei Municipal 428 de 15 de setembro de 2023, que dispõe sobre a complementação do piso nacional da Enfermagem.
Número do item
627
Categoria
Serviço
Classificação
Serviço · Outros Serviços
Código do item no catálogo
null
PDM
null
Grupo de contratação
null
Unidade requisitante
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Quantidade
1 Unidade
Valor unitário estimado
R$ 21.816,34
Valor total estimado
R$ 21.816,34
Valor previsto para o exercício
R$ 21.816,34
Data desejada no planejamento
30/09/2027
Atualização do item
28/05/2026

O ano do PCA indica o exercício planejado. A data de atualização indica quando o órgão alterou a informação. A data desejada é a previsão informada no PCA — não é data de licitação.

Fonte

Portal Nacional de Contratações Públicas

Confirme a informação oficial antes de qualquer decisão.

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