PCA 2027· Próximo exercícioServiço
O presente contrato tem por objeto o pagamento da assistência financeira complementar da União referente ao Piso Nacional da enfermagem, pelo cumprimento no quantum estabelecido através do Contrato no I052/2024ENF, firmado através do Edital de Credenciamento no 002/2023, e será regido pelas disposições da Lei Federal no 14.434/2022 e da Lei Municipal 428 de 15 de setembro de 2023, que dispõe sobre a complementação do piso nacional da Enfermagem.
Municipio de Araci — Araci / BA
Quantidade estimada
1
Unidade
Valor unitário estimado
R$ 19.996,34
Valor total estimado
R$ 19.996,34
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Órgão
- Nome
- Municipio de Araci
- CNPJ
- 14.232.086/0001-92
- Unidade
- Prefeitura Municipal de Araci
- Município
- Araci
- UF
- BA
- Esfera
- Municipal
- Poder
- Não se aplica
PCA
- Ano do PCA
- 2027
- Identificador
- 14232086000192-0-000001/2027
- Data de publicação
- 28/05/2026
- Última atualização do PCA
- 28/05/2026
- Itens planejados no PCA
- 688
- Valor total estimado do PCA
- R$ 190.369.688,01
- Principais categorias
- Serviço · Material
Item
- Descrição
- O presente contrato tem por objeto o pagamento da assistência financeira complementar da União referente ao Piso Nacional da enfermagem, pelo cumprimento no quantum estabelecido através do Contrato no I052/2024ENF, firmado através do Edital de Credenciamento no 002/2023, e será regido pelas disposições da Lei Federal no 14.434/2022 e da Lei Municipal 428 de 15 de setembro de 2023, que dispõe sobre a complementação do piso nacional da Enfermagem.
- Número do item
- 643
- Categoria
- Serviço
- Classificação
- Serviço · Outros Serviços
- Código do item no catálogo
- null
- PDM
- null
- Grupo de contratação
- null
- Unidade requisitante
- SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
- Quantidade
- 1 Unidade
- Valor unitário estimado
- R$ 19.996,34
- Valor total estimado
- R$ 19.996,34
- Valor previsto para o exercício
- R$ 19.996,34
- Data desejada no planejamento
- 30/09/2027
- Atualização do item
- 28/05/2026
O ano do PCA indica o exercício planejado. A data de atualização indica quando o órgão alterou a informação. A data desejada é a previsão informada no PCA — não é data de licitação.
Fonte
Portal Nacional de Contratações Públicas
Confirme a informação oficial antes de qualquer decisão.