Sistema de Administração Orçamentária, Financeira e Contábil (Área Remota): sistema integrado de administração orçamentária, financeira e contábil, compatível com ambiente multiusuário e operação em rede, com controle de acesso por senha, atualização on-line dos dados, rotinas de backup e restore, e integração que assegure o registro único da informação, em língua portuguesa. Deverá permitir a elaboração da proposta orçamentária e o controle da execução do orçamento por órgão, fundo ou entidade, incluindo abertura de créditos adicionais, empenho (ordinário, global e estimativo), liquidação, pagamento e restos a pagar, com conciliação bancária e emissão de ordens de pagamento. Deverá realizar a escrituração contábil por partidas dobradas, com Plano de Contas parametrizável, em atendimento ao PCASP – Plano de Contas Aplicado ao Setor Público. Deverá emitir os anexos e demonstrativos exigidos pela Lei nº 4.320/1964 e pela Lei Complementar nº 101/2000 (LRF), incluindo o Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) e o Relatório de Gestão Fiscal (RGF), os demonstrativos de repasses vinculados à Educação (FUNDEB/LDB) e à Saúde (EC nº 29), balancetes, balanços orçamentário, financeiro e patrimonial, e demais relatórios exigidos pelo Tribunal de Contas do Estado – TCE.

Item

Descrição

Sistema de Administração Orçamentária, Financeira e Contábil (Área Remota): sistema integrado de administração orçamentária, financeira e contábil, compatível com ambiente multiusuário e operação em rede, com controle de acesso por senha, atualização on-line dos dados, rotinas de backup e restore, e integração que assegure o registro único da informação, em língua portuguesa. Deverá permitir a elaboração da proposta orçamentária e o controle da execução do orçamento por órgão, fundo ou entidade, incluindo abertura de créditos adicionais, empenho (ordinário, global e estimativo), liquidação, pagamento e restos a pagar, com conciliação bancária e emissão de ordens de pagamento. Deverá realizar a escrituração contábil por partidas dobradas, com Plano de Contas parametrizável, em atendimento ao PCASP – Plano de Contas Aplicado ao Setor Público. Deverá emitir os anexos e demonstrativos exigidos pela Lei nº 4.320/1964 e pela Lei Complementar nº 101/2000 (LRF), incluindo o Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) e o Relatório de Gestão Fiscal (RGF), os demonstrativos de repasses vinculados à Educação (FUNDEB/LDB) e à Saúde (EC nº 29), balancetes, balanços orçamentário, financeiro e patrimonial, e demais relatórios exigidos pelo Tribunal de Contas do Estado – TCE.

Número do item

1816

Categoria

Serviço

Classificação

Serviço · Item 01

Código do item no catálogo

—

PDM

—

Grupo de contratação

Prestação de serviços de locação de programa de informática que disponibilize o licenciamento e concessão de direito de uso de um conjunto de sistemas aplicativo.

Unidade requisitante

—

Quantidade

12 Meses

Valor unitário estimado

R$ 2.630,00

Valor total estimado

R$ 31.560,00

Data desejada no planejamento

01/01/2027

Atualização do item

27/08/2026