Vale Alimentação Previsão orçamentária destinada à manutenção de ação administrativa voltada à concessão de auxílio alimentação aos servidores públicos e agentes políticos vinculados à Secretaria Municipal de Gestão Pública, instituído pela Lei Municipal nº 1.709, de 10 de agosto de 2015, com redação atualizada pela Lei nº 2.191, de 16 de janeiro de 2026. A ação tem por objetivo assegurar condições adequadas para a manutenção das atividades laborais, mediante subsídio às despesas com alimentação, observadas as disposições legais vigentes e a disponibilidade orçamentária e financeira do Município. O benefício possui natureza indenizatória, não se caracterizando como remuneração, nem gerando encargos ou reflexos para quaisquer fins.

Item

Descrição

Vale Alimentação Previsão orçamentária destinada à manutenção de ação administrativa voltada à concessão de auxílio alimentação aos servidores públicos e agentes políticos vinculados à Secretaria Municipal de Gestão Pública, instituído pela Lei Municipal nº 1.709, de 10 de agosto de 2015, com redação atualizada pela Lei nº 2.191, de 16 de janeiro de 2026. A ação tem por objetivo assegurar condições adequadas para a manutenção das atividades laborais, mediante subsídio às despesas com alimentação, observadas as disposições legais vigentes e a disponibilidade orçamentária e financeira do Município. O benefício possui natureza indenizatória, não se caracterizando como remuneração, nem gerando encargos ou reflexos para quaisquer fins.

Número do item

747

Categoria

Serviço

Classificação

Serviço · Benefício de auxílio alimentação concedido aos servidores e agentes políticos.

Código do item no catálogo

—

PDM

—

Grupo de contratação

Concessão de auxílio alimentação aos servidores públicos e agentes políticos da Secretaria Municipal de Gestão Pública.

Unidade requisitante

—

Quantidade

12 MÊS

Valor unitário estimado

R$ 3.300,00

Valor total estimado

R$ 39.600,00

Data desejada no planejamento

01/01/2027

Atualização do item

02/10/2026