Vale Refeição Previsão orçamentária destinada à manutenção de ação administrativa voltada à concessão de vale-refeição aos servidores públicos vinculados à Secretaria Municipal de Gestão Pública, instituído pela Lei Municipal nº 2.189, de 16 de janeiro de 2026. A ação visa garantir suporte às despesas com alimentação durante a jornada de trabalho, sendo o benefício concedido conforme os dias efetivamente trabalhados, em conformidade com os critérios, condições e vedações estabelecidos na legislação vigente. O benefício possui natureza indenizatória, não se incorporando à remuneração do servidor e não constituindo base de cálculo para encargos ou contribuições.

Item

Descrição

Vale Refeição Previsão orçamentária destinada à manutenção de ação administrativa voltada à concessão de vale-refeição aos servidores públicos vinculados à Secretaria Municipal de Gestão Pública, instituído pela Lei Municipal nº 2.189, de 16 de janeiro de 2026. A ação visa garantir suporte às despesas com alimentação durante a jornada de trabalho, sendo o benefício concedido conforme os dias efetivamente trabalhados, em conformidade com os critérios, condições e vedações estabelecidos na legislação vigente. O benefício possui natureza indenizatória, não se incorporando à remuneração do servidor e não constituindo base de cálculo para encargos ou contribuições.

Número do item

748

Categoria

Serviço

Classificação

Serviço · Benefício de vale-refeição concedido aos servidores públicos.

Código do item no catálogo

—

PDM

—

Grupo de contratação

Concessão de vale-refeição aos servidores públicos da Secretaria Municipal de Gestão Pública.

Unidade requisitante

—

Quantidade

12 MÊS

Valor unitário estimado

R$ 1.320,00

Valor total estimado

R$ 15.840,00

Data desejada no planejamento

01/01/2027

Atualização do item

02/10/2026