Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de Segurança e Medicina do Trabalho, que atendam as Normas Regulamentadoras que são exigidas pela legislação Trabalhista Vigente: PPRA - Programa de Prevenção de Riscos Ambientais, conforme Norma Regulamentadora - NR-9 da Secretaria de Segurança e Saúde do ministério do Trabalho; PCMSO - Programa de Prevenção de Controle Médico de Saúde Ocupacional, conforme NR-7 da Secretaria de Segurança e Saúde do Trabalho do Ministério do Trabalho; LTCAT - Laudo Técnico das Condições do Ambiente do Trabalho; PPP - Perfil Profissiográfico Previdenciário; Laudo de Insalubridade; Laudo de Periculosidade e Análise Ergonômica do Trabalho, conforme NR 17, fornecendo assessoria técnica e tecnologia (software) para a gestão de toda a documentação e segurança ocupacional dos servidores públicos do Município de Marmeleiro, de acordo com as especificações técnicas adiante discriminadas, cabendo à Divisão de Recursos Humanos, informar à Comissão se o produto ofertado atende às exigências técnicas alvitradas.

Item

Descrição

Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de Segurança e Medicina do Trabalho, que atendam as Normas Regulamentadoras que são exigidas pela legislação Trabalhista Vigente: PPRA - Programa de Prevenção de Riscos Ambientais, conforme Norma Regulamentadora - NR-9 da Secretaria de Segurança e Saúde do ministério do Trabalho; PCMSO - Programa de Prevenção de Controle Médico de Saúde Ocupacional, conforme NR-7 da Secretaria de Segurança e Saúde do Trabalho do Ministério do Trabalho; LTCAT - Laudo Técnico das Condições do Ambiente do Trabalho; PPP - Perfil Profissiográfico Previdenciário; Laudo de Insalubridade; Laudo de Periculosidade e Análise Ergonômica do Trabalho, conforme NR 17, fornecendo assessoria técnica e tecnologia (software) para a gestão de toda a documentação e segurança ocupacional dos servidores públicos do Município de Marmeleiro, de acordo com as especificações técnicas adiante discriminadas, cabendo à Divisão de Recursos Humanos, informar à Comissão se o produto ofertado atende às exigências técnicas alvitradas.

Número do item

45

Categoria

Serviço

Classificação

Serviço · Prestação de Serviços

Código do item no catálogo

134491

PDM

—

Grupo de contratação

—

Unidade requisitante

03001

Quantidade

1 UNIDADE

Valor unitário estimado

R$ 99.583,58

Valor total estimado

R$ 99.583,58

Valor previsto para o exercício

R$ 99.583,58

Data desejada no planejamento

01/09/2027

Atualização do item

08/05/2026