Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços técnicos de assessoria e consultoria em Direito Público, com foco em atuação estratégica na segunda instância, incluindo análise, acompanhamento, elaboração de peças processuais e suporte jurídico em recursos, visando resguardar os interesses do Município e assegurar a adequada condução dos processos em tramitação nos Tribunais.

Item

Descrição

Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços técnicos de assessoria e consultoria em Direito Público, com foco em atuação estratégica na segunda instância, incluindo análise, acompanhamento, elaboração de peças processuais e suporte jurídico em recursos, visando resguardar os interesses do Município e assegurar a adequada condução dos processos em tramitação nos Tribunais.

Número do item

17

Categoria

Serviço

Classificação

Serviço · Assessoria e Consultoria Juridica

Código do item no catálogo

—

PDM

—

Grupo de contratação

Serviços jurídicos especializados em Direito Público, com atuação estratégica em 2ª instância, análise processual, acompanhamento, peças recursais e suporte nos Tribunais ao Município.

Unidade requisitante

—

Quantidade

1 Serviço

Valor unitário estimado

R$ 103.169,47

Valor total estimado

R$ 103.169,47

Data desejada no planejamento

01/06/2027

Atualização do item

28/08/2026