O presente objeto consiste na contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de transporte escolar terrestre, mediante disponibilização de veículos e motoristas devidamente habilitados, destinados ao transporte dos alunos da rede municipal e estadual de ensino do Município, observadas as rotas, itinerários, horários e demais especificações estabelecidas pela Secretaria Municipal de Educação. A contratação justifica-se pela necessidade de garantir o acesso e a permanência dos estudantes nas unidades escolares, especialmente daqueles residentes na zona rural e em localidades de difícil acesso, assegurando a continuidade da prestação do serviço público de educação. Para o ano letivo vigente, houve ampliação da oferta de vagas no Projeto de Tempo Integral da rede municipal de ensino, resultando na necessidade de adequação dos itinerários e horários do transporte escolar. Da mesma forma, a implantação do 6º horário para os estudantes do Ensino Médio da rede estadual exigiu a reorganização das rotas para atendimento da nova demanda. Além disso, a publicação da Resolução SEE/SUCEM nº 5.191/2025 estabeleceu novas diretrizes para a organização da oferta educacional e do transporte escolar, tornando necessária a revisão dos percursos, itinerários e da logística operacional adotada pelo Município, bem como a previsão de novas rotas para atendimento às determinações da referida resolução. Os serviços deverão ser executados de acordo com o calendário escolar oficial, contemplando: • 72 (setenta e dois ) dias letivos, correspondentes à conclusão do calendário escolar do exercício de 2026, compreendidos entre 01 de setembro e 18 de dezembro de 2026; • 200 (duzentos) dias letivos, correspondentes ao calendário escolar do exercício de 2027. Assim, a presente contratação compreenderá a prestação dos serviços durante 272 (duzentos e setenta dois ) dias letivos, abrangendo todas as rotas do ensino regular, do Projeto de Tempo Integral e dos estudantes do Ensino Médio atendidos pelo 6º horário, observadas as nec

Item

Descrição

O presente objeto consiste na contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de transporte escolar terrestre, mediante disponibilização de veículos e motoristas devidamente habilitados, destinados ao transporte dos alunos da rede municipal e estadual de ensino do Município, observadas as rotas, itinerários, horários e demais especificações estabelecidas pela Secretaria Municipal de Educação. A contratação justifica-se pela necessidade de garantir o acesso e a permanência dos estudantes nas unidades escolares, especialmente daqueles residentes na zona rural e em localidades de difícil acesso, assegurando a continuidade da prestação do serviço público de educação. Para o ano letivo vigente, houve ampliação da oferta de vagas no Projeto de Tempo Integral da rede municipal de ensino, resultando na necessidade de adequação dos itinerários e horários do transporte escolar. Da mesma forma, a implantação do 6º horário para os estudantes do Ensino Médio da rede estadual exigiu a reorganização das rotas para atendimento da nova demanda. Além disso, a publicação da Resolução SEE/SUCEM nº 5.191/2025 estabeleceu novas diretrizes para a organização da oferta educacional e do transporte escolar, tornando necessária a revisão dos percursos, itinerários e da logística operacional adotada pelo Município, bem como a previsão de novas rotas para atendimento às determinações da referida resolução. Os serviços deverão ser executados de acordo com o calendário escolar oficial, contemplando: • 72 (setenta e dois ) dias letivos, correspondentes à conclusão do calendário escolar do exercício de 2026, compreendidos entre 01 de setembro e 18 de dezembro de 2026; • 200 (duzentos) dias letivos, correspondentes ao calendário escolar do exercício de 2027. Assim, a presente contratação compreenderá a prestação dos serviços durante 272 (duzentos e setenta dois ) dias letivos, abrangendo todas as rotas do ensino regular, do Projeto de Tempo Integral e dos estudantes do Ensino Médio atendidos pelo 6º horário, observadas as nec

Número do item

393

Categoria

Serviço

Classificação

Serviço · contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de transporte escolar terrestre

Código do item no catálogo

—

PDM

—

Grupo de contratação

Serviços de transporte escolar terrestre com veículos e motoristas habilitados, rotas municipal/estadual, 272 dias letivos, GPS, monitoramento, substituição imediata e segurança.

Unidade requisitante

—

Quantidade

1 Serviços

Valor unitário estimado

R$ 4.452.796,80

Valor total estimado

R$ 4.452.796,80

Data desejada no planejamento

26/10/2027

Atualização do item

28/08/2026