Deve contemplar as seguintes funcionalidades: FUNCIONALIDADES SOBRE A ELABORAÇÃO DO ETP a. O Sistema deve guardar estrita conformidade com o preconizado pela Lei nº 14.133, de 2021, especialmente com os elementos dispostos no § 1º do seu art. 18; b. Apresentar formulário estruturado, composto por passos que guiam o agente responsável pela confecção do ETP; c. Possibilitar o preenchimento dos campos em ordem não sequencial; d. Valer-se do uso de inteligência artificial, como suporte informacional, para, no mínimo: (i) identificação dos requisitos; (ii) levantamento de mercado; (iii) impactos ambientais; e. Possibilitar a aposição de sigilo parcial ou total do documento, em conformidade com a Lei de Acesso à Informação; f. Possibilitar a visualização do ETP, seja ao final de sua confecção ou durante o processo de elaboração, como rascunho; g. Na visualização de que trata a alínea “f”, possibilitar a opção de se visualizarem ou não os campos com sigilo; h. Possibilitar a geração do ETP, ao final de sua elaboração, em formato .pdf ou compatível; i. Possibilitar anexar documentos pertinentes e de suporte ao ETP, em vários formatos; j. Manter a base de dados de ETPs elaborados ou em elaboração, possibilitando consultas, cópias e duplicações; k. Possuir interface otimizada, com UX satisfatória; l. Apresentar, ao longo do formulário, opções padronizadas para fins de justificativas ou opções, de forma a padronizar a instrução e diminuir o custo processual; m. Possibilitar o salvamento do documento ao longo de sua elaboração. FUNCIONALIDADES MÍNIMAS REFERENTES AO USO DE IA: O uso de IA no Sistema jamais pode suplantar a decisão e a análise humana. Em especial: a. O uso da IA não deve ser automático, mas sim passível de opção de adoção pelo usuário. O preenchimento apenas “manual” pelo usuário (sem o uso da IA) deve ser possível, em todos os casos; b. A IA deve estar disponível nos campos acima arrolados, não havendo a geração integral do documento, sem o control

Item

Descrição

Deve contemplar as seguintes funcionalidades: FUNCIONALIDADES SOBRE A ELABORAÇÃO DO ETP a. O Sistema deve guardar estrita conformidade com o preconizado pela Lei nº 14.133, de 2021, especialmente com os elementos dispostos no § 1º do seu art. 18; b. Apresentar formulário estruturado, composto por passos que guiam o agente responsável pela confecção do ETP; c. Possibilitar o preenchimento dos campos em ordem não sequencial; d. Valer-se do uso de inteligência artificial, como suporte informacional, para, no mínimo: (i) identificação dos requisitos; (ii) levantamento de mercado; (iii) impactos ambientais; e. Possibilitar a aposição de sigilo parcial ou total do documento, em conformidade com a Lei de Acesso à Informação; f. Possibilitar a visualização do ETP, seja ao final de sua confecção ou durante o processo de elaboração, como rascunho; g. Na visualização de que trata a alínea “f”, possibilitar a opção de se visualizarem ou não os campos com sigilo; h. Possibilitar a geração do ETP, ao final de sua elaboração, em formato .pdf ou compatível; i. Possibilitar anexar documentos pertinentes e de suporte ao ETP, em vários formatos; j. Manter a base de dados de ETPs elaborados ou em elaboração, possibilitando consultas, cópias e duplicações; k. Possuir interface otimizada, com UX satisfatória; l. Apresentar, ao longo do formulário, opções padronizadas para fins de justificativas ou opções, de forma a padronizar a instrução e diminuir o custo processual; m. Possibilitar o salvamento do documento ao longo de sua elaboração. FUNCIONALIDADES MÍNIMAS REFERENTES AO USO DE IA: O uso de IA no Sistema jamais pode suplantar a decisão e a análise humana. Em especial: a. O uso da IA não deve ser automático, mas sim passível de opção de adoção pelo usuário. O preenchimento apenas “manual” pelo usuário (sem o uso da IA) deve ser possível, em todos os casos; b. A IA deve estar disponível nos campos acima arrolados, não havendo a geração integral do documento, sem o control

Número do item

5199

Categoria

Soluções de TIC

Classificação

Serviço · LICENCA DE USO DE SISTEMA ELABORAÇÃO E GERENCIAMENTO DO ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR (ETP)

Código do item no catálogo

—

PDM

—

Grupo de contratação

Contratação do sistema de gestão do PCA e confecção de ETP Fácil

Unidade requisitante

—

Quantidade

1 Serviço

Valor unitário estimado

R$ 31.920,00

Valor total estimado

R$ 31.920,00

Data desejada no planejamento

04/07/2027

Atualização do item

24/07/2026