A medida tem como finalidade promover a integração dos núcleos informais ao ordenamento territorial urbano, possibilitando a segurança jurídica da posse e da propriedade, a individualização dos imóveis, a organização cadastral, a identificação dos ocupantes, a elaboração das peças técnicas necessárias e o posterior encaminhamento para registro junto ao Cartório de Registro de Imóveis.

Item

Descrição

A medida tem como finalidade promover a integração dos núcleos informais ao ordenamento territorial urbano, possibilitando a segurança jurídica da posse e da propriedade, a individualização dos imóveis, a organização cadastral, a identificação dos ocupantes, a elaboração das peças técnicas necessárias e o posterior encaminhamento para registro junto ao Cartório de Registro de Imóveis.

Número do item

1

Categoria

Serviço

Classificação

Serviço · Serviço de Assessoria em Regularização Fundiária

Código do item no catálogo

—

PDM

—

Grupo de contratação

—

Unidade requisitante

Secretaria de Habitação

Quantidade

1 Valor Global

Valor unitário estimado

R$ 1.049.330,10

Valor total estimado

R$ 1.049.330,10

Valor previsto para o exercício

R$ 1.049.330,10

Data desejada no planejamento

04/01/2027

Atualização do item

30/06/2026