PCA 2027· Próximo exercícioMaterial
RETORNO DA LICENÇA PARA TRATAMENTO DE INTERESSES PARTICULARES PARA SERVIDORES MUNICIPAIS, (RETORNO AO TRABALHO) PREVISTOS NA LEI 129/12 - ESTATUTO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE VIDEIRA. - O SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO EFETIVO E ESTÁVEL, PODERÁ SOLICITAR A LICENÇA PARA O TRATAMENTO DE ASSUNTOS PARTICULARES, PELO PRAZO DE ATÉ 24 (VINTE E QUATRO) MESES CONSECUTIVOS, SEM REMUNERAÇÃO, PRORROGÁVEL 01 (UMA) VEZ POR PERÍODO NÃO SUPERIOR A ESTE LIMITE. PARA RETORNAR AS ATIVIDADES, O SERVIDOR DEVERÁ SE APRESENTAR NA SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO, PARA AGENDAR EXAME MÉDICO PERICIAL DE RETORNO AO TRABALHO ASO (ATESTADO DE SAÚDE OCUPACIONAL) NO MÍNIMO 30 (TRINTA) DIAS ANTES DO TÉRMINO DO PERÍODO DA LICENÇA GOZADA. - O EXAME MÉDICO PERICIAL DEVERÁ SER FEITO POR 01 (UM) DOS PERITOS DO TRABALHO.
Servico Autonomo de Agua e Esgoto do Municipio de Videira — Videira / SC
Quantidade estimada
5
UNIDADE
Valor unitário estimado
R$ 258,33
Valor total estimado
R$ 1.291,65
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Órgão
- Nome
- Servico Autonomo de Agua e Esgoto do Municipio de Videira
- CNPJ
- 30.753.960/0001-93
- Unidade
- Videira Saneamento - Visan
- Município
- Videira
- UF
- SC
- Esfera
- Municipal
- Poder
- Executivo
PCA
- Ano do PCA
- 2027
- Identificador
- 30753960000193-0-000001/2027
- Data de publicação
- 01/06/2026
- Última atualização do PCA
- 15/06/2026
- Itens planejados no PCA
- 990
- Valor total estimado do PCA
- R$ 53.016.217,58
- Principais categorias
- Material · Serviço
Item
- Descrição
- RETORNO DA LICENÇA PARA TRATAMENTO DE INTERESSES PARTICULARES PARA SERVIDORES MUNICIPAIS, (RETORNO AO TRABALHO) PREVISTOS NA LEI 129/12 - ESTATUTO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE VIDEIRA. - O SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO EFETIVO E ESTÁVEL, PODERÁ SOLICITAR A LICENÇA PARA O TRATAMENTO DE ASSUNTOS PARTICULARES, PELO PRAZO DE ATÉ 24 (VINTE E QUATRO) MESES CONSECUTIVOS, SEM REMUNERAÇÃO, PRORROGÁVEL 01 (UMA) VEZ POR PERÍODO NÃO SUPERIOR A ESTE LIMITE. PARA RETORNAR AS ATIVIDADES, O SERVIDOR DEVERÁ SE APRESENTAR NA SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO, PARA AGENDAR EXAME MÉDICO PERICIAL DE RETORNO AO TRABALHO ASO (ATESTADO DE SAÚDE OCUPACIONAL) NO MÍNIMO 30 (TRINTA) DIAS ANTES DO TÉRMINO DO PERÍODO DA LICENÇA GOZADA. - O EXAME MÉDICO PERICIAL DEVERÁ SER FEITO POR 01 (UM) DOS PERITOS DO TRABALHO.
- Número do item
- 639
- Categoria
- Material
- Classificação
- Material · SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO
- Código do item no catálogo
- 186724
- PDM
- —
- Grupo de contratação
- —
- Unidade requisitante
- 22001
- Quantidade
- 5 UNIDADE
- Valor unitário estimado
- R$ 258,33
- Valor total estimado
- R$ 1.291,65
- Valor previsto para o exercício
- R$ 1.291,65
- Data desejada no planejamento
- 01/07/2027
- Atualização do item
- 09/06/2026
O ano do PCA indica o exercício planejado. A data de atualização indica quando o órgão alterou a informação. A data desejada é a previsão informada no PCA — não é data de licitação.
Fonte
Portal Nacional de Contratações Públicas
Confirme a informação oficial antes de qualquer decisão.